Operação constata ocupação irregular de apartamentos do Minha Casa, Minha Vida em Santa Maria

Jean Pimentel (Agência RBS)/Residencial Videiras foi alvo de fiscalização

As denúncias sobre venda irregular de imóveis do Programa Minha Casa, Minha Vida em Santa Maria, que foram alvo de CPI na Câmara, estão dando resultados práticos agora. Na manhã desta segunda-feira, dia 4, o Ministério Público Federal (MPF) em Santa Maria, a prefeitura, a Caixa Econômica Federal e a Polícia Federal realizaram uma ação de fiscalização no Residencial Videiras, na Rua Venâncio Aires, que foi construído com recursos do programa. O objetivo foi justamente verificar a regularidade de algumas ocupações,pois essa modalidade de financiamento não permite venda, aluguel ou cedência do imóvel antes de sua quitação.

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Durante a operação, o MPF informa que algumas irregularidades foram encontradas, como imóveis desocupados, locados a terceiros e, até mesmo, imóveis com indício de destinação para a exploração comercial. Nos casos onde há irregularidades, os residentes serão notificados pela Caixa, a qual, a partir deste ato, adotará as providências cabíveis para a rescisão contratual e a posterior reintegração de posse desses imóveis.

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Essa ação foi realizada após o recebimento, por parte do MPF, de diversas denúncias de irregularidades. O órgão informa que outros locais, cujos imóveis foram construídos com recursos do Minha Casa, serão alvo de futuras ações de fiscalização. Há casos que o Diário mostrou em 2016, como anúncios em sites em que beneficiários do programa cobravam R$ 40 mil por uma casa no Residencial Leonel Brizola, perto da Faixa Nova.